Conflito de competência. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Conexidade entre os crimes. Competência da justiça federal.

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal

O entendimento foi fixado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão

Conflito negativo de competência. Operação carrossel. Asseguração de acesso, na rede mundial de computadores ou internet, de imagens, fotografias e cenas pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes

Trata-se de Conflito Negativo de Competência estabelecido entre o Juízo Federal da 12a. Vara da

Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal

A decisão é da Terceira Seção.

Corregedor-geral da Justiça Federal propõe “ficha limpa” no Judiciário

“Com o regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não aposentadoria compulsória, mas demissão. É a vez da ficha limpa no Judiciário”, afirmou o corregedor. Segundo ele, a magistratura brasileira deve se guiar pela noção de que “o juiz não é dono do poder”. Ao contrário: “Somos inquilinos do poder. O poder é do cidadão brasileiro.”

Casos de pedofilia na internet cabem à Justiça Federal

Uma vez que o conteúdo é disponibilizado em qualquer país, a competência para julgar casos de pedofilia na internet é da Justiça Federal

Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal

A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal

IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal

Caixa Econômica Federal terá que indenizar clientes por saques indevidos

A Turma também negou provimento à apelação da CEF, na qual a instituição bancária alegava a ausência de dano moral ante a "negligência" de dois clientes na utilização de cartão magnético.

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial